ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 08.12.1993.
Aos oito dias
do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala
de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua
Vigésima Sexta Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária
da Décima Primeira Legislatura. Às dezoito horas e quatorze minutos foi
realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato,
Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão, Divo do Canto, Geraldo de Matos Filho,
Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Jair Soares,
João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann,
Luiz Braz, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Pedro
Américo Leal, Wilton Araújo e Darci Campani. Constatada a existência de
“quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, iniciando-se a
PAUTA - Em Discussão Preliminar estiveram, em 3ª Sessão, os Projetos Resolução
nºs 37 e 38/93. A seguir, foram aprovados os Requerimentos: do Vereador João
Verle, solicitando seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião
conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento, de
Urbanização, Transportes e Habitação e de Economia e Defesa do Consumidor o
Projeto de Lei do Executivo nº 83/93 (Processo nº 2940/ 93) e do Vereador
Wilton Araújo, solicitando sejam considerados em regime de urgência e submetidos
à reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e
Orçamento, de Urbanização, Transportes e Habitação e de Economia e Defesa do
Consumidor os Projetos de Resolução nºs 37 e 38/93 (Processos nºs.. 3027 e
3053/93). Às dezoito horas e quinze minutos, nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a continuidade da
Centésima Sétima Sessão Ordinária, a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo
Vereador Wilton Araújo e secretariados pelo Vereador Airto Ferronato. Do que
eu, Airto Ferronato, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata
que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Passamos à
PAUTA -
DISCUSSÃO PRELIMINAR
3ª SESSÃO
PROC. N° 3027/93 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/93, de autoria da Mesa, que cria e extingue cargos e funções gratificadas na Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC. N° 3053/93 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/93, de autoria da Mesa, que cria cargos efetivos na Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos para discutir a Pauta.
Sobre a mesa, vários Requerimentos para serem votados: de autoria do Ver. João Verle solicitando seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Urbanização, Transportes e Habitação e de Economia e Defesa do Consumidor o Projeto de Lei do Executivo nº 083/93 (Processo nº 2940/93); e de autoria do Ver. Wilton Araújo solicitando sejam considerados em regime de urgência e submetidos à reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; de Urbanização, Transportes e Habitação e de Economia e Defesa do Consumidor os Projetos de Resolução nºs 037 e 038/93 (Processos nºs 3027 e 3053/93).
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.
Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 18h15min.)
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